Arnaldo Jordy

A cidade de Belém vem sendo sistematicamente saqueada, seja pelo desvio de recursos públicos destinados à saúde, seja pela tunga ilegal da cobrança de taxas pela Prefeitura Municipal.

Na contramão das versões da Sesma sobre o controle da epidemia de dengue, o Ministério da Saúde afirma que, ao contrário das estatísticas do Brasil, a incidência da doença na Região Norte registrou aumento de 54,57% dos casos notificados nas primeiras cinco semanas de 2008. Os estados com maior número de casos são Pará (2.971), Tocantins (2.605), Rondônia (1.256) e Amazonas (694), e segundo afirmação do ministro Temporão, “...uma cidade do porte de Belém (PA) não foi visitada por falta de acesso às moradias...”, denotando o abandono do poder local e nacional.

Os carros e as motos destinados à vigilância epidemiológica de Belém que foram “transferidos” à Guarda Municipal continuam fazendo muita falta e nem sequer cumprem a destinação, seja a desviada ou a pretendida.

Nesta semana o Sindicato dos Médicos do Pará, em reunião na Defensoria Pública, apresentou relatório que aponta – além das más condições de trabalho e de atendimento como ausência de material básico e de medicamentos – para a falta de segurança nos Prontos Socorros Municipais da 14 de Março e do Guamá e nas unidades básicas, especialmente a da Cabanagem. Ainda que a segurança pública seja atributo do Governo do Estado, a Guarda Municipal também está ausente, onde pelo menos poderia coibir a presença dos marginais que intimidam, ameaçam e assaltam quem vai em busca de atendimento à saúde e corre o risco de perder a vida!

Quanto à tunga da TLP – Taxa de Limpeza Pública, sua cobrança foi alvo de polêmica  em todos os estados brasileiros ao longo de 2006, culminando com decisões dos tribunais de justiça dos estados decretando sua ilegalidade. Isso ocorreu também no Pará em 6 de setembro de 2006, depois do transcurso da Ação Direta de Inconstitucionalidade (2000.3.000639-9) julgada na Justiça Estadual.

A Prefeitura de Belém desconheceu a inconstitucionalidade da Lei, cobrou “normalmente” a TLP ao longo de 2007 e para “legalizar” o saque, fez aprovar uma lei em dezembro de 2007 – caracterizando ainda mais a imoralidade da cobrança ao longo daquele ano – alterando o nome para Taxa de Resíduos Sólidos. Além disso, a PMB publicou a Lei no Diário Oficial somente em janeiro de 2008, quando seria necessária a publicação até 31 de dezembro de 2007, para que a cobrança pudesse ser feita ainda este ano, conforme já denunciaram os vereadores Said Xerfan e Marinor Brito.

Nos municípios onde a cidadania não é apenas um mote para campanha pré-eleitoral, após a decisão judicial o poder público municipal imediatamente tratou de fixar por lei as formas de restituição da cobrança ilegal, estabelecendo critérios para a devolução do que foi indevidamente cobrado, fazendo o estorno para o contribuinte através de descontos nas taxas de IPTU dos anos posteriores. Em Belém, essa receita tributária arrecadada em 2007, ao arrepio da legalidade, segundo o Balanço Patrimonial da PMB, foi de cerca de 17 milhões. E ao invés de apresentar soluções para o ressarcimento, a Prefeitura de Belém manteve a cobrança com toda a ilegalidade que a caracterizou.

Refém da ilegalidade, do desvio de verbas, da insegurança, o povo de Belém resiste e reage aos danos permanentes, avançando na organização e na participação. O Ministério Público Federal, que desde 2006 vem trabalhando cada vez mais na fiscalização das ações municipais, terá, certamente, mais trabalho em 2008.

Artigo publicado no jornal O Liberal do dia 1 de março de 2008.