Arnaldo Jordy

A operação Tailândia foi um importante ponto de partida para repor marcos de legalidade que permitem agora repactuar interesses do setor produtivo madeireiro e do governo como indutor do desenvolvimento regional em benefício da sociedade.

A situação extrema naquele município, onde parte do setor madeireiro opera na ilegalidade, é um caso de polícia, e o governo do Estado agiu corretamente ao frear a atividade predatória de um segmento do setor que despreza e rompe qualquer padrão de desenvolvimento sustentável.

Ainda que os resultados não correspondam ao impulso com que a operação foi desencadeada, eles evidenciam que, em Tailândia e noutros municípios do estado, ocorrerem infrações e crimes ambientais - transporte e depósito de madeira e uso em floresta de motos serra sem licença, exercício ilegal de atividade potencialmente poluidora do meio ambiente e extração de recursos minerais sem autorização -, cuja punição é prevista nas legislações estadual e federal.

A quebra generalizada de parâmetros - atividade econômica ilegal e quebra de normas de relações trabalhistas - fez com que a legalidade passasse a ser o marco para qualquer negociação. Não desconsiderando a urgência de políticas de emprego que absorvam os que perderam seus postos de trabalho, não se aceita a ameaça de instabilidade social com o desemprego para manter o crime. No limite deste argumento usado isoladamente das circunstâncias nefastas da atividade quando criminosa, teremos que negociar também em breve a impunibilidade do tráfico de drogas como atividade que gera empregos e aceitar que prevaleça na sociedade a razão cínica.

A superação de indicadores que apontam a baixa qualidade de vida da maioria do povo do Pará depende da mudança de um paradigma onde empregos precários e salários aviltados não se refletem num bom desempenho do PIB per capita. O modelo atual de exploração dos recursos naturais, onde a madeira é um dos produtos importantes na pauta de exportações do Estado e do País, não entusiasma. Segundo o Imazon, os municípios mais desmatados da Amazônia apresentam PIB inferior à média da região, 51% dos municípios com mais de 90% de sua área desmatada estão no Pará e o PIB médio nesses municípios é 60% inferior à média da Amazônia. No ritmo atual, somente em 2050 alcançaremos a média nacional do PIB per capita!

A ineficácia e a corrupção institucionais, que geraram as situações cujo enfrentamento hoje é dramático, não estão esquecidas, porém o objetivo deste comentário não é discutir o que não se fez, mas contribuir com o que é necessário fazer.

Se na Amazônia 80% da atividade madeireira é ilegal, a responsabilidade é compartilhada pelos governos estaduais, mas com ênfase no papel vigoroso de gestão, de adequação de legislação e de injeção de recursos financeiros que compete ao governo federal, responsável por apoiar e estruturar um novo ciclo de desenvolvimento pautado na sustentabilidade regional e no apoio aos que produzem e contribuem para o desenvolvimento social.

Controlar e punir o desflorestamento da Amazônia, estruturando o Ibama e a recém-criada Sema para desempenharem a missão de regular e fiscalizar atividades que se tornam prejudiciais somente quando a ausência, a omissão ou a conivência do Estado permitem; rever políticas de crédito e de isenções que incentivam atividades predatórias e redirecionar estes incentivos para ações de recuperação e conservação da floresta; agilizar o zoneamento econômico-ecológico já aprovado e estabelecer políticas que garantam o apoio e o estímulo à atividade florestal como vertente natural da sustentabilidade da Amazônia são tarefas que necessitam ancorar-se no redesenho do pacto federativo.

Artigo publicado no jornal O Liberal do dia 22 de março de 2008.