Arnaldo Jordy

O combate ao trabalho escravo foi novamente tema de audiência pública realizada esta semana na Assembléia Legislativa por proposição nossa, com a participação de representantes do Ministério Público do Trabalho, do Ministério Público Estadual, do Governo do Estado, da OAB-Pará e o senador do Pará, José Nery, Presidente da Subcomissão Temporária de Trabalho Escravo do Senado.

O artigo 149 do Código Penal define como crime “Reduzir alguém à condição análoga à de escravo, quer submetendo-o a trabalhos forçados ou a jornada exaustiva, quer sujeitando-o a condições degradantes de trabalho, quer restringindo, por qualquer meio, sua locomoção em razão de dívida contraída com o empregador ou preposto”, dirimindo dúvidas em relação ao termo escravidão, que muitos avaliam que foi definitivamente abolida pela Lei Áurea.

A moderna escravidão, flagrada pelo Grupo Móvel de Combate ao Trabalho Escravo onde seres humanos são submetidos a jornadas de trabalho intensas que depauperam sua saúde, são subalimentados, moram em condições infectas e ainda devem ao “gato” ou ao fazendeiro mais do que o suor diuturno da sua vida será capaz de pagar, prescinde do açoite e do pelourinho, mas seus trágicos efeitos são os mesmos: a privação da liberdade e a exploração do trabalho.

Estas condições ainda ocorrem após assinatura pelo Brasil da Convenção nº 29 da OIT de 1930, que dispõe sobre a eliminação do trabalho forçado ou obrigatório em todas as suas formas e da Convenção nº 105, de 1957, que proíbe o uso de toda forma de trabalho obrigatório como meio de, como castigo por expressão de opiniões políticas ou ideológicas, como medida disciplinar no trabalho ou como medida de discriminação.

Já se passou uma década também da aprovação da Lei nº 9.777/97 que criminaliza o trabalho escravo e ainda que denúncias sobre o descumprimento de condições humanas e justas no trabalho nas lavouras de cana-de-açúcar do interior de São Paulo ou nos frigoríficos de Mato Grosso demonstrem que esse não é um caso do Pará, lamentavelmente nos destacamos neste triste campeonato: de 1995 a 2008, 29.478 trabalhadores foram libertados no país, sendo 10.242 no Pará, correspondendo a 35% do total, segundo o relatório do Ministério do Trabalho e do Emprego.

Ainda que o quadro seja dramático, são reconhecidos os avanços ocorridos no país e no Pará para a erradicação do trabalho escravo ou análogo. Há um esforço integrado que envolve governos e a sociedade civil e a OIT reconhece o empenho do Brasil na busca de soluções. E como consideramos que a omissão, a conivência e o silêncio são terrenos férteis que facilitam, alimentam e perpetuam essa servidão - assim como a desmobilização do debate - é que acreditamos no avanço propiciado pela audiência pública.

Mas, é preciso avançar muito para combater e eliminar a perpetuação do sofrimento de milhares de trabalhadores mantidos em regime degradante sob ameaças, violência psicológica, coerção física e assassinatos e, sem dúvida, o fortalecimento da batalha pela aprovação da PEC 438 é o passo atual.

Assim como a publicação da “lista suja” do trabalho escravo no Brasil pelo governo federal, que relaciona pessoas e empresas flagradas nesta prática e que passam a ter impedimentos de crédito em agências públicas e privadas, a aprovação da PEC que altera o artigo 243 da Constituição Federal permitindo a expropriação de imóveis rurais onde haja trabalho escravo fortalecerá a luta onde o mau empregador parece ser mais sensível: no bolso e no patrimônio.

Artigo publicado no jornal O Liberal do dia 26 de abril de 2008.