Cinco entidades entregam hoje em Marabá, ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, por ocasião do primeiro mutirão fundiário do Brasil, realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) um dossiê, pedindo providências contra a “bagunça fundiária” no Estado, afirmando que ela tem contribuído para agravar os conflitos agrários, “culminando no aumento da violência”. Além da Comissão de Direitos Humanos e Defesa do Consumidor da Assembléia Legislativa, assinam o documentos a Sociedade Paraense de Defesa dos Direitos Humanos (SPDDH), Comissão Pastoral da Terra (CPT), Ordem dos Advogados do Brasil no Pará (OAB-PA) e Centro Brasileiro de Solidariedade aos Povos (Cebraspo. Elas cobram a análise urgente de todos os processos para fins de reforma agrária, força-tarefa para vistoria das áreas em conflitos, apuração rigorosa de todos os crimes de homicídio que vitimaram lideranças dos trabalhadores rurais envolvidos nos conflitos pela terra, assim como gestão junto ao Poder Judiciário para anulação dos títulos falsos. No dossiê entregue a Mendes, pelo deputado Arnaldo Jordy, elas dizem que, diante das graves estatísticas relativas a conflitos fundiários e mortes no campo que o Pará ostenta, certamente a escolha do município de Marabá “não foi aleatória”. Para as entidades há um recrudescimento de “ações de milícias privadas, que têm executado dezenas de trabalhadores e lideranças camponesas”, em casos envolvendo até mesmo agentes de segurança pública. “ Foram detectados pela comissão permanente de monitoramento, estudo e assessoramento das questões ligadas à grilagem, criada pelo Tribunal de Justiça do Estado (TJE), após minucioso estudo e pesquisa, em dois anos de trabalho, através de levantamentos realizados em cartórios do interior do Pará, a existência de 9.815 registros de terras bloqueados, documentos que apresentam várias irregularidades”, diz o dossiê.

          Segundo o documento, uma das mais graves denúncias constatadas pela Comissão de Direitos Humanos foram os crimes decorrentes da “Operação Paz no Campo”, também conhecida como “Terror no Campo”, realizada em 19 de novembro de 2007, no município de Santa Maria das Barreiras, próximo de Redenção, quando dezenas de homens e mulheres “sofreram abusos de autoridade e até mesmo práticas de tortura por policiais militares, que agiram com o pretexto de efetuar buscas e apreensões de armas de fogo ilegais”. Mortes - Outro grave acontecimento, ainda de acordo com o dossiê, foi o homicídio do líder da Liga dos Camponeses Pobres do Pará e Tocantins, Luiz Lopes Barros, em 13 de junho desse ano, no município de Conceição do Araguaia, em “clara retaliação contra a luta organizada de trabalhadores que ocupam o complexo de fazendas denominado Forkilha”. E acrescenta ter sido elaborada uma lista com os nomes de 17 lideranças ameaçadas de morte. Até agora teriam sido mortas 11 pessoas. Outro caso citado no documento foi o assassinato do jovem Wagner Nascimento da Silva, no município de Eldorado dos Carajás, trabalhador acampado, juntamente com cerca de 180 famílias, na Fazenda Cedro, cuja propriedade é reivindicada pelo Grupo Santa Bárbara, do banqueiro Daniel Dantas. “Neste local a empresa que realiza a segurança privada do grupo econômico costuma ameaçar os acampados, o que culminou na perseguição e morte do jovem Wagner, no dia 23 de agosto de 2009, diante de dezenas de testemunhas”, assinala a papelada entregue ao ministro do STF. Também é relatado o crime ocorrido no último dia 2, quarta-feira, contra o líder dos ocupantes da fazenda Balalaika, em Ipixuna do Pará, Edílson Gonçalves Batista. Lá, estão acampadas há três anos cerca de 900 famílias. O documento informa ao presidente do STF que a pretensão dos grileiros sobre os 38 mil hectares da fazenda Balalaika está sendo contestada pelo Instituto de Terras do Pará (Iterpa) no processo nº2007.1000.876, em tramite na Vara Agrária de Castanhal que já certificou que a Empresa Agrícola Fluminense, pretensa proprietária da fazenda, fundamenta sua argumentação “em títulos que nunca foram expedidos pelo Estado do Pará”. Ao final do dossiê, as entidades afirmam que tem prevalecido no campo paraense a autotutela, a justiça privada, onde grupos de trabalhadores sem-terra têm suas lideranças mortas e o Estado age, na maioria das vezes, com “eficácia nas reintegrações de posse”, mas com “descaso na apuração dos homicídios e lentidão nos processo de desapropriação e arrecadação dos imóveis” para fins de reforma agrária.