Arnaldo Jordy*

               A Constituição de 1988, nos muitos avanços no campo dos direitos sociais, garantiu a democratização da participação popular no planejamento de governo, alterando a tradição autoritária da proposição, discussão e aprovação dos orçamentos públicos restrita até então aos membros do Executivo, do Legislativo e do Judiciário. Porém, o desconhecimento da importância do orçamento e sua vinculação com a realidade dos cidadãos, além das dificuldades criadas para a participação da população na discussão e definição das prioridades e metas orçamentárias, não têm permitido este avanço na prática. O Planejamento Participativo Territorial ficou restrito a 0,46% da população do Pará e não se pode imaginar que isso é suficiente.
 
             Neste ritmo, continuaremos a alimentar uma ingênua luta reivindicatória, se não olharmos o orçamento público como o instrumento econômico para o avanço social e o dinheiro público como resultado da brutal carga tributária que onera direta e indiretamente todo o povo e se formos omissos permitindo que a sociedade abra mão – sem o saber - de dar sustentação à própria luta por melhores condições de vida.
 
           A extrema burocratização do orçamento, recheado de códigos para enquadramento de receitas e de despesas que não fazem parte do cotidiano da população  colabora para transformá-lo numa “ópera em sânscrito” para muitos e num instrumento de poder político para poucos, permitindo inclusive que alguns proponham metas inexeqüíveis e recursos insuficientes, reservando-se, com isto, um espaço de manobra nada republicano.
 
            Assim, a discussão e votação da Lei Orçamentária Anual para 2010 indicou mais uma vez a necessidade da intervenção popular para definir prioridades, balizar metas e corrigir erros grosseiros que levaram setores fundamentais como saúde, segurança e educação a terem seus orçamentos de investimento reduzidos em relação a 2009, além de relegar mais uma vez a cultura e o esporte ao último escaninho dos direitos sociais.
 
            Como exemplo dos péssimos efeitos da brutal redução das despesas de capital, estão o Hospital Ophir Loyola (apenas 3 milhões em 2010 para comprar equipamento) e a Santa Casa de Misericórdia (zero de investimento no orçamento do Executivo). Pode até o Governo justificar-se, afirmando que utilizará recursos do Fundo Estadual de Saúde para suprir necessidades. Porém, porque não explicitar, para acompanhamento e fiscalização da população, os recursos que obviamente são imprescindíveis, como aqueles destinados à compra ou reposição dos sucateados equipamentos hospitalares? 
      

            O orçamento para a segurança, embora apresentando um ínfimo crescimento em relação a 2009 (passando de 8,10% para 8,14% do orçamento total do estado), na verdade fez uma drástica redução nas despesas de capital – veículos, armamento, equipamentos, edificações – caindo de R$ 69.608.578,00 para R$ 23.056.592,00.
 
            Durante a discussão nós, os Deputados, pudemos fazer algumas correções através de emenda. No meu relatório propus a ampliação de recursos para segurança, saúde, educação. Entre outras propostas, atendi demandas da região do Marajó, justifiquei a necessidade de destinar mais recursos para a UEPA e cobrei a omissão do Executivo ao não garantir a aplicação de emenda de minha autoria, aprovada na  Lei de Diretrizes Orçamentárias em junho, que obrigava o Estado a priorizar, nas transferências voluntárias de recursos, os municípios com menor IDH. Isso não foi obedecido.
 
              Considero que os ajustes que fizemos não solucionam a “mística do orçamento” e não lhe dão as características que deve ter: respeitar o dinheiro público, dar transparência à sua utilização e facilitar a participação da sociedade na definição de prioridades e metas. Por isto, contribuindo para que essa realidade se renove, apresentarei no início do período legislativo proposta para realização de audiências públicas que estimulem e facilitem a participação de todos, já a partir do recebimento, pela Assembléia, da Lei de Diretrizes Orçamentárias, em maio. É um compromisso.
 
(*) Arnaldo Jordy é deputado estadual, líder do PPS na Assembléia Legislativa do Pará.